Uma nova licitação para reformar a 10ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Lago Sul, foi publicada noDiário Oficial do Distrito Federal(DODF). A obra construirá novas instalações e reformará a estrutura atual para atender tanto às necessidades da corporação no desempenho de suas funções como em oferecer uma melhor estrutura para acesso do cidadão.A concorrência está orçada em R$ 5.238.695,52 e ocorrerá no dia 21 de agosto.

A instalação existente possui mais de 30 anos e está entre os primeiros prédios da PCDF. “Hoje, a delegacia está funcionando com o mínimo necessário. Os espaços foram readequados e não comporta a estrutura da Polícia Civil. Priorizamos reformar primeiro a 9ª Delegacia de Polícia, que está em obras, porque ela funciona em um prédio alugado, mas agora iremos iniciar o processo da 10ª DP”, relata o diretor-adjunto da Divisão de Arquitetura e Engenharia da PCDF, Daniel Lourenço.

“Estamos agregando ao espaço todas as necessidades de mudança em termos de especialização, segundo um novo padrão de identidade visual da instituição, propiciando um espaço mais acolhedor para o cidadão e atendendo as mais modernas normas de acessibilidade”Daniel Lourenço, diretor-adjunto da Divisão de Arquitetura e Engenharia da PCDF

O projeto do novo espaço aproveitará a estrutura em uso e ampliará o prédio com mais 933 m² para se adequar às necessidades da corporação. A 10ª DP contará com seção de atendimento à mulher, áreas para oitiva exclusiva para o público feminino e para menores de idade, assim como ambientes destinados para advogados, policiais militares e custodiados.

“Estamos agregando ao espaço todas as necessidades de mudança em termos de especialização, segundo um novo padrão de identidade visual da instituição, propiciando um espaço mais acolhedor para o cidadão e atendendo as mais modernas normas de acessibilidade e para as pessoas que têm mobilidade reduzida”, explica o diretor-adjunto.

Contrato atual é maior que o anterior

“Como o contrato foi rompido, não foi pago nem 10% para a empresa, e o que foi pago foi feito pela contratada, que iniciou a obra”Daniel Lourenço, diretor-adjunto da PCDF

Esse é o segundo processo de reforma da delegacia do Lago Sul. No final de 2019, foi assinado um contrato de execução da obra. Em março de 2020, início da pandemia da covid-19, a empresa responsável pela construção manifestou interesse em encerrar o acordo, alegando condições financeiras, segundo a Polícia Civil. O antigo orçamento de requalificação da DP estava orçado em R$ 3.836.328,70.

“Isso foi um fato alheio à PCDF. Desde então, ficamos com a obra parada e quase nada foi executado pela empresa. No período da pandemia e pós-pandemia, todos os preços e índices aumentaram, em especial o INCC [Índice Nacional de Custo da Construção], que aumentou 35% nos últimos três anos, sem contar a inflação e os produtos que ainda não voltaram ao patamar pré-pandemia. Tudo isso explica os valores atuais da reforma”, destaca Lourenço.

Outro fato importante que merece destaque, segundo o diretor-adjunto da PCDF, é que o contrato anterior não foi executado, diante disso, não houve dispêndio de recursos públicos. “Como o contrato foi rompido, não foi pago nem 10% para a empresa, e o que foi pago foi feito pela contratada, que iniciou a obra”, ressalta.

Todo o processo da nova licitação já foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e outros órgãos de controle do GDF.